Termos & Condições

Última atualização em 06 de maio de 2024
Data de vigência: 06 de maio de 2024

L. F. de Faria Empreendimentos Digitais (“My Brain University®”), empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.165.519/0001-77, com sede na Rua Nordau Gonçalves de Melo, 1415, 604, Santa Mônica, CEP 38.408-218, Uberlândia – MG, é proprietário de uma plataforma digital especializada em Ensino à Distância (EAD) nas áreas de neurociência, saúde mental, neurologia, neurocirurgia, psicologia, empreendedorismo e afins, acessível por meio do site My Brain University® – https://universidade.meucerebro.com (“Site”, “Plataforma”), e também do portal de conteúdo sobre o cérebro e o comportamento humano Meu Cérebro® – https://meucerebro.com (“Site”, “Plataforma”, “Portal”), além de detentor das mídias, infoprodutos e sítios eletrônicos e/ou páginas web relacionados às marcas Congresso Online Meu Cérebro (COMECE) e Podcast Meu Cérebro.

Objeto

Por intermédio destes Termos & Condições (“Termos”), o portal Meu Cérebro® apresenta aos visitantes, assinantes e autores, e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico https://meucerebro.com (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

Todos os conteúdos e serviços de mídia oferecidos pelo Site, como artigos, vídeos, áudios, podcasts, imagens, arquivos de todos os tipos, restritos ou não, serão denominados a partir de agora como “Conteúdos” ou “Conteúdo”.

Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.

Prazo

Os presentes Termos entram em vigor a partir da sua publicação no Site e devem ser observados durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.

Terminado(s) o(s) Conteúdo(s) e/ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

Acesso ao Site

Assinantes são Usuários que assinaram o Conteúdo exclusivo do Meu Cérebro® e adquiriram acesso aos artigos, vídeos e outros conteúdos restritos através da Site, pelo tempo estipulado.

Para ter acesso ao(s) Conteúdo(s) exclusivo(s) oferecido através da Site, os Usuários deverão:

(i) Providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site;

(ii) Pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito.

Os Assinantes deverão realizar o pagamento da assinatura exclusivamente através de cartões de crédito ou PIX, com o processamento de pagamento intermediado pela empresa Eduzz (“Intermediadora de Pagamento”), observados os Termos e Políticas desse sistema, disponíveis em seu respectivo endereço eletrônico https://www.eduzz.com/pt-br/legal e dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

Em caso de qualquer problema técnico com o sistema de gestão de pagamentos, os Usuários deverão contactar a assistência técnica da própria Intermediadora de Pagamento, não cabendo ao Meu Cérebro® ou à My Brain Uninversity® qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento de tais serviços, além da prestação de eventuais informações procedimentais.

Somente após a confirmação do recebimento do pagamento os Usuários terão acesso aos serviços do Site, os quais estarão disponíveis tão somente durante o período estipulado no momento de aquisição do(s) Conteúdo(s).

O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. O Meu Cérebro® se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso do Usuário que:

(i) Acessar o Site de forma irregular.

(ii) Deixar de pagar o valor estipulado.

(iii) Violar os presentes Termos e/ou a Política de Privacidade.

Em qualquer das três hipóteses aventadas acima, os valores já pagos não serão restituídos.

Em caso de defeito na prestação dos serviços atribuível à Meu Cérebro®, não causado por caso fortuito ou força maior, os Usuários terão 7 (sete) dias, a partir da contratação da assinatura para desistir da transação e solicitar a devolução integral do valor pago.

O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) Conteúdo(s) disponibilizado através do Site. Seu acesso ao Meu Cérebro® é pessoal e intransferível, devendo indenizar aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízos pela utilização incorreta e/ou fraudulenta do acesso ao Site. O Meu Cérebro® poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.

Autores & Conteúdos

Os Autores são Usuários que produzem os Conteúdos disponibilizados no Site. Não existe relação empregatícia entre os Autores e o Meu Cérebro® ou My Brain University®, sendo os Autores responsáveis pelos Conteúdos que produzem e pela precisão técnica dos mesmos. O Meu Cérebro® responsabiliza-se pela disponibilização dos Conteúdos na Internet, além da revisão comunicacional, mas não garante a exatidão técnica e extensão dos mesmos.

A formação técnica dos Autores é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Autor(es) do(s) Conteúdo(s). Os Usuários compreendem e concordam que:

(i) Os Conteúdos disponibilizados no Site constituem apenas opiniões dos Autores e são meramente exemplificativos, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados.

(ii) Os Conteúdos disponibilizados no Meu Cérebro® são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade jurídica para celebrar estes Termos.

(iii) Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculados nos Conteúdos do Meu Cérebro® jamais devem ser utilizados por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e/ou curandeirismo, conforme a legislação em vigor.

(iv) Os Conteúdos disponibilizados no Site não seguem diretrizes rígidas de produção científica, como diagramações específicas de entidades científicas. O formato de produção dos respectivos Conteúdos é livre, não cabendo qualquer reclamação nesse sentido sobre as produções encontradas no Site.

Meu Cérebro® não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos espaços, ao final dos artigos e na Comunidade Meu Cérebro, que disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre o(s) Conteúdo(s) disponibilizado e outras questões conexas. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião do Meu Cérebro® ou da My Brain University®, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

Todavia, é fortemente recomendado e preconizado que todos os Usuários leiam e pratiquem o Código de Conduta a ser disponibilizado neste Site, sob risco de serem penalizados quanto ao acesso ao Site e suspensão da conta.

Propriedade Intelectual & Links

O uso comercial das expressões Meu Cérebro®, My Brain University®, Congresso Online Meu Cérebro, Congresso Meu Cérebro, COMECE, Podcast Meu Cérebro como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo das telas do Site e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da My Brain University® e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão do acesso ao Site. Os Conteúdos oferecidos no Site são de propriedade do Autor e/ou da My Brain University®, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais Conteúdos aos Usuários.

É proibido o enquadramento deste Site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Meu Cérebro® ou à My Brain University®. Também ficam proibidos links tipo in-line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste Site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Meu Cérebro® ou à My Brain University® sem autorização expressa.

Na remota hipótese de algum Conteúdo disponibilizado pelo Autor no Site violar o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente ao Meu Cérebro® ou à My Brain University® através do e-mail meucerebro.contato@gmail.com, para que as devidas providências sejam tomadas.

Segurança & Privacidade da Informação

O Meu Cérebro® e a My Brain University® manterão um cadastro dos Usuários para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crédito, ou contas bancárias, que serão exclusivamente informados à Intermediadora de Pagamento, que será responsável pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos, aos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

O Meu Cérebro® e a My Brain University® tomarão todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas neste Termo, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo Meu Cérebro® e My Brain University®.

Política de Privacidade disponível neste Site constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

Meu Cérebro® e My Brain University® somente prestarão as informações dos Usuários mediante ordem judicial, conforme o Art. 10 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

Alterações dos Termos & Condições

Meu Cérebro® e My Brain University® poderão alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os aditamentos aos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os Termos alterados. Nesse caso, os Termos estarão rescindidos imediata e unilateralmente, desde que não haja dívidas do Usuário em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos aditados, os quais continuarão vinculando as partes.

Contrato Integral

Os presentes Termos e a Política de Privacidade representam o acordo integral entre Meu Cérebro®, My Brain University® e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

Legislação Aplicável & Foro

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais.

Declaração de Conhecimento

O usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas nestes Termos & Condições, concordando em vincular-se a elas integralmente.

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